Secretaria Municipal de Assistência Social

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Competência


Compete â Secretaria Municipal de Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social representada pela sigla “SEMAS”, é o Órgão de atuação programática, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, incumbido da promoção da cidadania, tendo por base a Política Nacional de Assistência Social, buscando por meio da proteção social garantir segurança de sobrevivência (de rendimentos e autonomia), de acolhida e de convívio ou vivência familiar;
§1º A Secretaria de Assistência Social compreende:
I — Coordenação do Fundo Municipal Assistência Social;
II — Departamentos;
§2º Integram a Coordenação Proteção Social Básica:
I- Departamento do Bolsa Família;
II - Departamento de Benefícios;

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