Compete a Secretaria Municipal da Mulher

A Secretaria Municipal da Mulher, representada pela sigla “SEMM”, é o Órgão de execução instrumental, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, incumbido de planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e controlar as ações do Governo Municipal, relacionadas às áreas dos direitos das mulheres.
§1º Compõe a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres:
I - Coordenadoria da Mulher;
II – Departamentos.
§2º Integram a Coordenadoria da Mulher:
I – Departamento da Políticas Públicas para as Mulheres.