Secretaria de Administração

LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CACHOEIRA GRANDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº. 10.257/01 - ESTATUTO DA CIDADE, E DO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 05/09/2023