Plano Diretor

Consulta realizada em: 11/23/2024 10:05:59

#	Órgão/Entidade	Título	Descrição	Data	Ação
1	Secretaria de Administração	LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 16 DE AGOSTO DE 2023	DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CACHOEIRA GRANDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº. 10.257/01 - ESTATUTO DA CIDADE, E DO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/09/2023	Baixar